Política de Privacidade da 74bt

A 74bt é uma plataforma digital de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://74bt.cam, voltada exclusivamente para o mercado brasileiro e para usuários maiores de 18 anos residentes no Brasil.

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), a 74bt atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, aplicativos e canais de atendimento.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 74bt pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Toda e qualquer comunicação relacionada a dados pessoais, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política deve ser direcionada a esse canal, com resposta garantida em até 15 (quinze) dias úteis.

A 74bt coleta dados pessoais de seus usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da interação com a plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro e uso da plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por gateways certificados), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de endereço, selfie com documento, conforme exigência regulatória;
• Dados de preferências: preferências de comunicação, configurações da conta, histórico de apostas e atividade na plataforma.

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada inferida do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 06 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 74bt são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. A plataforma não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as originalmente informadas ao titular:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da 74bt;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998), comunicações ao COAF e demais obrigações impostas pela legislação brasileira;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção e prevenção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, apostas), respostas a solicitações de suporte e atualização sobre mudanças na plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e bônus personalizados, exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário, com opção de descadastro em toda comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e melhoria da experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e contato proativo com usuários que apresentem comportamento de risco.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 74bt possui uma base legal específica prevista na LGPD (Lei 13.709/2018, Art. 7º). As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 74bt e o usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações sobre mudanças relevantes — sempre observando o equilíbrio entre o interesse legítimo da 74bt e os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento de dados para fins de marketing, comunicações promocionais personalizadas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): análise de capacidade financeira e histórico transacional para fins de processamento seguro de pagamentos.

A 74bt não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre sob contratos de confidencialidade e, quando aplicável, Acordos de Processamento de Dados (DPA):

• Processadores de pagamento: gateways de pagamento e instituições financeiras parceiras responsáveis pelo processamento de depósitos e saques via Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis. Esses parceiros acessam apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino e apostas esportivas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que necessitam de identificadores de sessão para registro de partidas e cálculo de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em verificação documental e biométrica para cumprimento das exigências regulatórias;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que processam dados sob nossa instrução e estão contratualmente vinculados a padrões rigorosos de segurança;
• Análise antifraude: parceiros especializados em detecção de fraudes e prevenção à lavagem de dinheiro, que auxiliam na proteção da plataforma e dos usuários;
• Transferência de negócios: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 74bt, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou comunicar os titulares sobre eventual mudança de termos.

A plataforma 74bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local — localStorage/sessionStorage) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma.

Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e região. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo, idioma e notificações) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas publicitárias. São ativados somente mediante consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 74bt.

A 74bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 74bt são criptografadas, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt) com salt individual — nunca em texto plano. Dados financeiros sensíveis são criptografados em repouso;
• Controle de acesso rigoroso: o acesso interno aos dados dos usuários é concedido apenas a colaboradores com necessidade justificada (princípio do menor privilégio), com registro de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, tentativas de acesso suspeitas e anomalias operacionais ficam ativos 24 horas por dia, todos os dias;
• Testes de segurança periódicos: a infraestrutura da 74bt passa por avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a 74bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD.

A 74bt mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer exigências legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção praticados são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com o Código Civil Brasileiro (prazo prescricional geral);
• Dados financeiros e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e antilavagem (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, ou pelo período exigido pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o que for maior;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e avaliação de risco de segurança;
• Dados de cookies não essenciais: excluídos conforme os períodos descritos na Seção 06 desta Política.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível. A anonimização elimina qualquer possibilidade de identificação do titular, tornando os dados tecnicamente dissociados de qualquer pessoa física.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 74bt, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento pelo canal de contato indicado nesta Política:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se com o nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a operação da 74bt, alguns dos nossos prestadores de serviço — como provedores de computação em nuvem, gateways de pagamento internacionais e fornecedores de jogos — podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 74bt obedece rigorosamente ao Art. 33 da LGPD e ocorre apenas nas seguintes condições:

• Para países que a ANPD reconheça como detentores de nível de proteção de dados adequado ao brasileiro;
• Quando o parceiro receptor esteja sujeito a cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular dos dados;
• Mediante consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o país de destino e as medidas de proteção adotadas.

A plataforma 74bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma por menores de idade é expressamente proibido.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em razão de informações falsas fornecidas no cadastro — procederemos imediatamente ao encerramento da conta, à exclusão dos dados coletados e, se houver suspeita de dano, à comunicação às autoridades competentes.

A 74bt se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira de proteção de dados, ou melhorias em nossos processos de segurança.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 74bt;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa aceitação das mudanças realizadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 74bt, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma, descrição detalhada da sua solicitação e, se aplicável, documentação de suporte. Isso nos permitirá processar seu pedido com mais agilidade e precisão.