Termos e Condições de Uso da 74bt

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "74bt": refere-se ao site https://74bt.cam, seus subdomínios e todos os serviços digitais nele disponibilizados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais modalidades de entretenimento.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado uma conta na plataforma 74bt e aceito estes Termos e Condições.
• "Conta": o registro individual do Usuário na plataforma, composto por credenciais de acesso únicas (e-mail e senha), associado a um único CPF válido.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na conta do Usuário, originado por depósitos realizados ou por ganhos obtidos na plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou quaisquer outras ofertas concedidas pela 74bt ao Usuário, sujeitos a termos e requisitos específicos de apostas (rollover).
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes que os ganhos resultantes possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e documentação exigido pela 74bt em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 74bt, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas na plataforma.

A aceitação destes Termos é um requisito indispensável para o uso da plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da 74bt e solicitar o encerramento de sua conta.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 74bt, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas ou cassinos no Brasil;
• Não estar proibido por lei, regulamento ou decisão judicial de participar de jogos de azar ou apostas;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

É expressamente vedado ao Usuário criar mais de uma conta na plataforma 74bt, seja em nome próprio, de terceiros ou utilizando dados fictícios. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos e bônus pendentes.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como às disposições da Lei 14.790/2023 que regula as apostas de quota fixa no Brasil, a 74bt é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques ou quando o volume de transações atingir determinados limites.

O processo de verificação (KYC) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — comprovante ou número informado no cadastro;
• Comprovante de endereço recente (emitido há no máximo 90 dias), como conta de água, luz, gás ou extrato bancário;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saques, demonstrando que o CPF da chave coincide com o CPF cadastrado na plataforma;
• Selfie com documento de identidade em mãos, quando solicitado pela equipe de compliance.

A 74bt se compromete a processar as solicitações de verificação em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada. Durante o período de análise, saques poderão ficar temporariamente suspensos.

A 74bt aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados e verificados no Brasil:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta. É estritamente proibido efetuar depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas bancárias de outras pessoas. A 74bt não aceita pagamentos em dinheiro físico ou por qualquer meio não listado acima.

Depósitos realizados por erro, duplicidade ou por usuário não autorizado devem ser reportados imediatamente ao suporte da 74bt. A plataforma não se responsabiliza por depósitos efetuados para chaves Pix ou contas bancárias incorretas informadas pelo próprio usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• A conta esteja devidamente verificada (processo KYC concluído);
• O saldo disponível para saque seja de no mínimo R$ 30,00 (trinta reais);
• Não haja apostas pendentes ou bônus com requisitos de apostas incompletos vinculados ao saldo;
• A conta não esteja sob investigação por suspeita de fraude ou violação destes Termos;
• O método de saque seja o mesmo (ou de titularidade do mesmo CPF) utilizado para o depósito correspondente.

Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, em dias úteis. Saques solicitados em fins de semana ou feriados nacionais serão processados no próximo dia útil. O valor máximo de saque por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); valores superiores podem ser divididos em múltiplas solicitações.

A 74bt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e outros benefícios aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada às seguintes regras gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) específico, detalhado nas condições individuais de cada oferta, que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos originados do bônus;
• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por usuário, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo, endereço IP e residência;
• Salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção, o prazo para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a reativação ou compensação;
• A 74bt se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os usuários afetados com a antecedência possível;
• O uso de bônus em apostas com odds inferiores às especificadas nas condições da oferta pode resultar na invalidação do bônus;
• Apostas canceladas, reembolsadas ou anuladas não contam para o cumprimento de requisitos de rollover.

As apostas esportivas disponíveis na 74bt seguem as regras internacionais amplamente aceitas pelo setor, com as seguintes disposições específicas:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de uma partida, as regras específicas de cada modalidade de aposta serão aplicadas. Em geral, partidas não concluídas dentro de 24 horas do horário original são consideradas nulas para fins de apostas, com devolução do valor apostado;
• Erros óbvios de cotação (odds claramente equivocadas em relação ao mercado) podem ser corrigidos ou anulados pela 74bt, mesmo após a realização da aposta;
• Apostas em múltiplas (combinadas) têm todas as seleções interligadas: a nulidade de qualquer evento pode afetar o resultado total conforme as regras específicas de cada mercado;
• A 74bt reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas realizadas após o encerramento do mercado (após o início oficial do evento) serão consideradas nulas e os valores devolvidos.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 74bt — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e demais modalidades — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, entre outros.

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor responsável e está disponível nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão de internet, erro de software ou interrupção de servidor — a 74bt adotará as seguintes medidas: (a) se a rodada não foi concluída, o valor apostado será devolvido; (b) se o resultado já foi gerado pelo servidor antes da falha, este resultado prevalece;
• A 74bt não se responsabiliza por interrupções no serviço decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário;
• Ganhos obtidos em modo "demonstração" (modo gratuito) não têm valor monetário real e não podem ser transferidos para o saldo do usuário.

Ao utilizar a plataforma 74bt, o Usuário compromete-se a não praticar, facilitar ou incentivar qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts, ferramentas de raspagem de dados (scraping) ou qualquer recurso que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Criar ou manter múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar quaisquer regras da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucros independentemente do resultado (arbitragem abusiva ou match fixing);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar testes de vulnerabilidade não autorizados ou qualquer forma de ataque cibernético;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal em qualquer funcionalidade de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer dessas condutas faculta à 74bt encerrar a conta do Usuário imediatamente, reter saldos para investigação e, se necessário, reportar as atividades às autoridades competentes brasileiras.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 74bt. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (não vinculados a requisitos de bônus) poderão ser sacados, desde que os procedimentos de verificação KYC estejam concluídos.

Encerramento pela 74bt: A plataforma reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio Usuário por meio dos mecanismos de autoexclusão disponíveis na plataforma.

A 74bt envidar todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e operacional continuamente. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas ou manutenções programadas ou emergenciais na plataforma;
• Falhas na infraestrutura de telecomunicações ou conexão de internet do Usuário;
• Eventos de força maior, como desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos de larga escala, pandemias ou determinações governamentais;
• Erros de julgamento ou decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência d o próprio Usuário em proteger suas credenciais de acesso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 74bt perante qualquer Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

A 74bt acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento prazerosa e controlada. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar nossos usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para os valores depositados na plataforma;
• Limites de apostas: é possível estabelecer tetos máximos de valor apostado por período;
• Tempo limite de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão por no mínimo 5 (cinco) anos.

Se você acredita que o jogo está causando prejuízos financeiros, emocionais ou relacionais em sua vida, recomendamos entrar em contato imediatamente com o nosso suporte 24 horas ou buscar ajuda especializada. O jogo nunca deve ser utilizado como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 74bt — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, ícones, interfaces, software, código-fonte, bases de dados e demais elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva da 74bt ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial e Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 74bt. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

A 74bt reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, ajustes operacionais ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação plena dos novos Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.